A Copasa e o advogado Alexandre Braga, Diretor do PROCON em Montes Claros, orientaram que todos os consumidores que se sentirem prejudicados devem resguardar os seus direitos
Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial
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Montes Claros/MG - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por meio de nota, informou a equipe do Blog Jornalismo Imparcial, que se trata de 'fake news', notícias que circulam pelas redes sociais e grupos de WhatsApp de condomínios, sobre a possibilidade de desabastecimento de água em alguns bairros como Grande Santos Reis, Vila Atlântida, Vila Antônio Narciso e demais bairros do município de Montes Claros.
A apreensão dos moradores surgiu, quando um condomínio localizado no bairro Vila Antônio Narciso, que abastece cerca de quase 360 famílias, tiveram conhecimento por meio de um grupo de WhatsApp, que seria racionada a água no local, proibindo os moradores de utilizarem a piscina do condominio. Indignados alguns moradores procuraram a Copasa em Montes Claros, apresentando fotos e vídeos, sobre o que estava ocorrendo, levando a Copasa por meio de nota se posicionar.
No grupo de mensagem eletrônica onde moradores são privados de se poscionarem, foi informado que a medida foi tomada devido ao racionamento de água, que estava ocorrendo em vários prédios na cidade, havendo remanejamento da água da caixa reserva de hidrante. No entanto a Copasa desmentiu a veracidade dos fatos.
Leia o que diz a nota da Copasa;
"A Copasa informa que, no domingo (17/12), uma equipe técnica esteve no condomínio Monte Esmeralda, no bairro Vila Antônio Narciso em Montes Claros e, após realização de vistoria, foi constatado que o abastecimento no local e nas regiões próximas ocorre normalmente, com pressão e vazão adequadas. Também não foram encontrados registros de desabastecimento nos sistemas da empresa. A Companhia esclarece que questões relacionadas à reservação e ao consumo interno são de responsabilidade do condomínio.
A Copasa ressalta ainda, que não há racionamento de água no município de Montes Claros.
O que diz o PROCON de Montes Claros.
Em contato com advogado Alexandre Braga, Diretor do PROCON em Montes Claros, foi informado ao Blog Jornalismo Imparcial, que todo morador do Condominio Monte Esmeralda ligado ao Programa Minha Casa minha vida, e de outros residenciais, que estiverem sendo prejudicados com a falta de abastecimento de água, esclarecimentos, de forma errada pelos administradores, qualquer morador, deve solicitar uma Assembleia Geral, notificando a Administradora e cobrando uma resposta, sendo dever de resguardar os direitos dos condominos.
Caso não seja respondido por ambas as partes, e os moradores não conseguirem resolver os problemas de abastecimento de água, para suas unidades e da piscina, podem entrar com uma ação de responsabilidade civil, sendo os administradores punidos com os rigores da Lei Federal nº 4.591/64.
" § 5º O síndico poderá ser destituído, juntamente com a administradora, por deixar de resguardar os direitos de todos dentro de um estabelecimento privado".
O que fazer para resguardar os moradores que se sentirem prejudicados?
De acordo ainda com o Diretor do Procon, quando o síndico não consegue resolver os problemas do condomínio em que atua, os moradores podem entrar com uma ação de responsabilidade civil por omissão, precisando reunir provas, testemunhas para comprovar o que aconteceu e quais danos foram gerados a partir da situação.
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