Os próprios militares no local informavam aos curiosos tratar-se de uma ação social para a população de rua.
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| Barracas do Exército na Sé/SP - Reprodução |
Neste domingo (20/11), o Exército Brasileiro, cedeu cerca de (40) barracas para atender um mutirão de atendimento à população em situação de rua, que começa nesta segunda-feira (21/11), na Praça da Sé - São Paulo/SP. O evento, conhecido como “Pop Rua Jud Sampa”, é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e conta com o apoio de entidades do judiciário e de organizações da sociedade civil, incluindo o Exército.
A ação ocorrerá também nos dias 22 e 23 de novembro, com participação de instituições do poder público federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil, para oferecer serviços à população vulnerável da região central e adjacências.
No entanto grupos antidemocráticos, logo que viram os militares levantando as barracas, começaram a divulgar nas redes sociais, que as Forças Armadas, atenderiam aos anseios dos “patriotas” e começaria a intervir contra o resultado das eleições.
Os próprios militares no local informavam aos curiosos tratar-se de uma ação social para a população de rua, que horas mais tarde frustrou grupos acampados na frente do Comando Militar do Sudeste do Exército, na região do Parque do Ibirapuera.
Pop Rua Jud Sampa
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, com propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.
Mais de 40 entidades irão oferecer cerca de 30 serviços, fazendo do local um ponto de encontro de órgãos como o Juizado Especial Federal de São Paulo, Justiça do Trabalho da 2ª Região, Justiça do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Centros Acadêmicos, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana e Serviço Franciscano de Solidariedade.
Dentre os serviços prestados está a orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.
Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.
Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.
Todas as informações do evento consta no site oficial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Órgãos participantes:
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR/ONU)
Advocacia Geral da União (AGU)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp)
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen)
Arquidiocese de São Paulo
Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul, Países Árabes e África (BibliASPA)
Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (Casp)
Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais/ Instituto Nacional do Seguro Social (CEAB-DJ/INSS)
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Comando do Exército
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania (CIC)
Cruz Vermelha de São Paulo
Departamento Jurídico XI de Agosto
Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP)
Defensoria Pública da União/SP (DPU/SP)
Governo do Estado de São Paulo
Guarda Civil Metropolitana (GCM)
Instituto Claret
Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Instituto Oscar Freire
Missão Belém
Movimento Estadual da População em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
Movimento Nacional POP RUA
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Ministério Público Federal - São Paulo (MPF/SP)
Ordem dos Advogados do Brasil/Direitos Humanos (OAB/DH)
Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM)
Palavras de Paz (ONG)
Polícia Federal - Delegacia de Polícia de Imigração (PF/Delemig)
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de São Paulo
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região/AGU (PRF3/AGU)
Reagentes de Transformação (ONG)
Receita Federal do Brasil
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (SEABEVS)
Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo (Sepe/SGM)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seme/SEL)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)
Secretaria Especial de Comunicação - Prefeitura Municipal de São Paulo (Secom/PMSP)
Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)
Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo/Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)
União das Mulheres Advogadas (UMA)
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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