Se não houver aporte financeiro para nos ajudar a cobrir essas novas despesas com a folha de pessoal, o HAT corre sério e gravíssimo risco de interromper alguns serviços prestados à população
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Da esquerda para a
direita, consultor jurídico, Junio Lima, o vice-presidente, professor Cláudio
Medeiros Santos, o presidente, professor Paulo César Gonçalves de Almeida e a
superintendente, enfermeira Ana Paula Lopes Santos Guerra.
Montes Claros/ MG
Sancionada na última quinta-feira, 04/8, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei que institui o piso salarial da enfermagem ganha ares de “problema” para as instituições privadas e filantrópicas que vivem defasagem – há mais de 10 anos - na tabela dos valores dos serviços cobrados nos procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para explicar a situação e sensibilizar autoridades municipais, estaduais e federais a respeito, coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta terça-feira, 9/8, no auditório do Hospital Aroldo Tourinho.
Na avaliação do presidente do Hospital Aroldo Tourinho,
professor Paulo César Gonçalves de Almeida, “o pleito da enfermagem atendido
pela lei é mais do que justo e legítimo, e é preciso destacar, a título de
exemplo, que eles fizeram parte de equipes multiprofissionais fundamentais no
salvamento de vidas, como na pandemia do novo coronavírus”.
No entanto, esclarece o presidente do HAT, “os novos valores
a serem atribuídos na remuneração dos profissionais de enfermagem podem levar
ao ‘colapso da saúde’ caso apenas as instituições hospitalares tiverem que
arcar com o ônus financeiro. Se não houver aporte de recursos adicionais por
parte do Poder Público, a sobrevivência dos hospitais, e do próprio Hospital Aroldo
Tourinho, estará seriamente ameaçada”, disse Paulo César de Almeida.
No Hospital Aroldo Tourinho (HAT) o impacto anual na folha de
pagamento pode chegar a R$ 8.695,416 milhões ao ano. Acompanhado da
superintendente, enfermeira Ana Paula Lopes Santos Guerra, do vice-presidente
professor Cláudio Medeiros Santos, e do consultor jurídico Júnio Pereira Lima,
o presidente Paulo César Gonçalves de Almeida, explicou que “não se trata
apenas de uma situação local, mas que abrange todo o território
nacional”.
“Este
é um pleito da categoria há vários anos. Somos inteiramente a favor do piso
salarial da enfermagem, é uma luta de décadas, que respeitamos. Mas é preciso
indagar: de onde sairá o dinheiro para pagar a conta?”, ressaltou o presidente
do HAT Almeida acrescentou na manifestação à
imprensa: “suplicamos ao poder público municipal, nas pessoas do prefeito
Humberto Souto, da secretária de saúde, Dulce Pimenta e do procurador Otávio
Rocha, que ajudem as instituições filantrópicas de assistência à saúde em Montes
Claros a encontrarem solução para o gravíssimo problema”.“Não tem como o HAT
sobreviver se nada for feito para nos ajudar. Caminharemos para o CTI em estado
gravíssimo e de emergência se não formos socorridos pelo poder público. Vamos
buscar o socorro e o apoio também junto ao Ministério Público, especificamente
das Promotorias de Saúde e Curadoria das Fundações”, salientou Paulo César
Almeida.
DADOS PREOCUPANTES
O professor Paulo César Gonçalves de Almeida destacou, que
somente em relação ao Hospital Aroldo Tourinho e sem referir a outros aspectos,
o impacto dos novos salários da enfermagem representará o acréscimo da ordem de
R$ 724,618 mil na folha mensal de pagamento e o acréscimo anual superior a R$ 8
milhões e 600 mil.
Atualmente o HAT conta com 237 técnicos de enfermagem com
salário médio mensal de R$ 1.496,00; 60 enfermeiros com salários em torno de R$
3.176,00 e 02 auxiliares de enfermagem que ganham R$ 1.448,00.
“Se não houver aporte financeiro para nos ajudar a cobrir
essas novas despesas com a folha de pessoal, o HAT corre sério e gravíssimo
risco de interromper alguns serviços prestados à população. Como todos sabem,
cerca de oitenta por cento dos serviços oferecidos pelo nosso hospital são
voltados para os usuários do SUS”, pondera o presidente do HAT.
Atualmente a folha mensal com todos os 787 colaboradores é de
R$ 2.095 milhões. Apenas com os novos pisos salariais da enfermagem, a folha
mensal passaria para R$ 2.772 milhões ao mês. “Isso sem contar os colaboradores
das demais áreas. É uma questão complexa, angustiante e não temos como resolver
sozinhos. Não somos contrários à conquista obtida pela enfermagem, mas volto a
afirmar que sem aporte financeiro do poder público não teremos como pagar essa
folha a partir do quinto dia útil de setembro”, finalizou o presidente do HAT.
ENTENDA OS NOVOS VALORES
O Projeto de Lei do piso da enfermagem (PL) 2564/20, já havia
alcançado aprovação no Congresso em julho deste ano e foi promulgado na Câmara
dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/22) fixa
o piso salarial, dando segurança jurídica ao pagamento ao piso dos enfermeiros
com valor em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de
enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.
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