Polícia Civil e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios deflagram 2 Operações que desarticularam fraudes em contratos envolvendo servidores públicos

Operação Check-up e 2ª fase da Operação Recall tem como objetivo desarticular fraudes em contratos de manutenção de viaturas e pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos.

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Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

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Brasília/DF_ Na manhã desta quinta-feira (31/03), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT, deflagraram a Operação Check-up e 2ª fase da Operação Recall. As duas operações tem como objetivo desarticular fraudes em contratos de manutenção de viaturas e pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos.

A 1ª Fase da Operação Recall apurou irregularidades cometidas por servidores do DETRAN/DF, e indicaram o envolvimento de oficinas mecânicas e pessoas, sendo identificado alguns servidores públicos da Autarquia, motivo pelo qual foi instaurada a 2ª fase da operação. Os indícios coletados apontaram que as fraudes eram praticadas com utilização de cotação de preços muito acima dos praticados no mercado, bem como pela cobrança de peças não trocadas e serviços não realizados, restando apurado que referidas fraudes ocorriam com a participação de representantes de oficinas mecânicas em conluio com os servidores do órgão, os quais atestavam a conformidade e autorizavam o pagamento.

Entenda o caso

 Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da PCDF,  revelou que peças pagas não haviam sido trocadas, assim como casos em que foram incluídas nos orçamentos componentes que nem existiam em determinadas viaturas. Além disto, a perícia identificou peças em avançado estado de desgaste, o que traz evidente risco aos servidores que utilizam aquelas viaturas em suas atividades cotidianas.

Não só, os elementos colhidos após a 1ª fase da Operação Recall indicaram que as fraudes e pagamentos de vantagens indevidas não se restringiam ao DETRAN/DF, mas que também se estendiam à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), ensejando, assim, a deflagração simultânea da Operação Check-up, visando apurar a conduta dos servidores responsáveis pela área de manutenção veicular da referida Secretaria. Ao todo foram cumpridos 20 Mandados de Busca e Apreensão, em várias cidades do DF, inclusive em dependências da SES/DF, visando a colheita de outros elementos que contribuam para o total esclarecimento das suspeitas. Até o momento, há indícios de que os investigados possam ter cometido os crimes de Associação Criminosa, Estelionato e Corrupção, cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão. 

A Operação Recall, foi assim batizada por fazer alusão ao procedimento de correção de produtos defeituosos pelo fabricante, mais conhecido no meio automotivo. Semelhantemente, a Operação Check-up faz alusão tanto à procedimentos de revisão automotiva, quanto à procedimentos de avaliação relacionados à Saúde. 

Ainda foi informado pela PCDF,  que não  haverá atendimento aos profissionais de imprensa neste momento da investigação.