Sonegação de ICMS envolvia empresas de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão
A operação é uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), pela Receita Estadual, e pelas polícias Civil e Militar, nas regionais do Cira em Contagem e Varginha.
Investigações
De acordo com as investigações da Polícia Civil e do Caoet Contagem, representantes de uma empresa com sede na cidade são suspeitos de executar um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de metais e sucatas, causando prejuízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Levantamentos iniciais apontam que a fraude consiste na simulação de operações de compra e venda de mercadoria mineira com notas fiscais de outros estados, mediante uso de empresas de fachada, criadas em nome de “laranjas”, com o objetivo de não pagar os tributos devidos e ainda gerar créditos tributários para a empresa beneficiária do esquema. Além do uso de notas fiscais falsas, existem indícios de receptação de fios de cobre furtados.
Segundo as investigações, apenas uma das empresas, localizada em Palmas, capital do Tocantins, emitiu um total de R$ 1,3 bilhão em notas fiscais correspondentes a supostas vendas de metais e sucatas. A emissão dos documentos gerou um crédito de R$ 159 milhões distribuídos entre as empresas envolvidas no esquema e usados para abatimento no ICMS.
Com a finalidade de ressarcir o dano causado ao erário, a Justiça mineira analisa o pedido de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados que, comprovadamente, estiverem envolvidos na fraude.
Sul de Minas
Nas investigações desenvolvidas pela Receita Estadual e pelo Caoet Varginha, e que contaram ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Passos) e da Polícia Militar, evidências apontam uma dinâmica criminosa semelhante.
Uma empresa situada em Andradas é suspeita de simular a aquisição de mercadorias provenientes de outros estados, principalmente, do Mato Grosso e do Maranhão, com o objetivo de obter créditos tributários de forma ilícita. Além disso, ao que tudo indica, as saídas de mercadoria declaradas também são fictícias.
Em todo ano de 2020 e nos primeiros meses de 2021, a empresa de Andradas apresentou movimento contábil superior a R$ 1 bilhão. Com a fraude, em razão do não recolhimento do ICMS, o prejuízo causado aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões.
Operação
A operação Sinergia conta com a participação de 11 promotores de Justiça, seis funcionários do Ministério Público Estadual, 46 servidores da Receita Estadual, 20 delegados e 135 investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, além da participação da Polícia Civil de São Paulo e Tocantins.
Cira
Instituído por meio do Decreto 44.525/2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) completou 14 anos de atuação em 21/5/2021. Durante esse período, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar foram responsáveis por investigações conjuntas que desarticularam fraudes estruturadas, resultando na defesa da livre concorrência e na recuperação significativa de ativos para a sociedade mineira.
"A NOTÍCIA COM CREDIBILIDADE"
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