Montes Claros/MG_ O Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM) da cidade de Montes Claros informa que o bloco “POPÔ DENDÊ NU TREM”, previsto para acontecer no dia 16/02/2020 das 14:00 às 21:00 na rua São Sebastião, entre a rua Santa Maria e a Avenida Deputado Esteves Rodrigues, bairro Todos os Santos (conforme programação disponibilizada pela Secretaria de Cultura), não cumpriu as exigências para regularização no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), conforme prevê o § 1º do art. 181 do Decreto Estadual 44746/2008, que regulamenta a Lei Estadual 14.130/2001 – Dispõe sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais.
Dessa forma, o evento supracitado NÃO ESTÁ AUTORIZADO, pelo CBMMG a acontecer na data e local informados. O descumprimento dessa determinação sujeitará os organizadores às sanções previstas na Lei Estadual nº 14.130/2001 e Lei Federal nº 8.078/1990, bem como às responsabilidades civis e criminas por quaisquer riscos a que forem submetidos os espectadores/ participantes do evento.
Os organizadores do evento, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Cultura e Ministério Público foram cientificados dessa decisão.
O Comando do 7º BBM reforça a sua preocupação em promover e garantir diuturnamente a segurança de toda a sociedade Norte Mineira, motivo pelo qual intensifica a cada dia as suas ações de fiscalização, para que cada vez mais edificações, áreas de risco e eventos temporários estejam regularizados no Corpo de Bombeiros.
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