terça-feira, 26 de novembro de 2019

Leilão de veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico acontece na próxima segunda


Leilão de veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico acontece na próxima segunda
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O segundo leilão simultâneo de bens de Minas Gerais acontecerá na próxima segunda-feira, 2/12, com oferta de 71 veículos apreendidos durante operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados.

O evento ocorre a partir das 10h, presencialmente, no Auditório do Sicoob Crediuna, em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, e online, pelo endereço www.fernandoleiloeiro.com.br. Para ser um participante digital, é necessário cadastrar-se na plataforma com antecedência. O site está aberto a lances antecipados até o início da solenidade presencial.

Grande parte dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme a Lei 11.343/06. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O leilão integra o projeto federal "Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação", cujas prioridades são alienações de itens sob a guarda dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Essas unidades federativas concentram 75% dos ativos legalmente destinados ao FUNAD - mais de 58 mil dos cerca de 80 mil bens.

Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, Andreza Gomes, cuja área é responsável pelo gerenciamento dos leilões de bens apreendidos do tráfico, os automóveis parados representam "um déficit para o Estado". “É muito importante darmos vazão a esses veículos para liberarmos o pátio e gerarmos recursos que retornem à Segurança Pública”, afirma.

Veículos mineiros
No leilão desta segunda, serão anunciados carros, motos, carretas e cavalo mecânico apreendidos e perdidos, em favor da União, nas operações de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados em Minas Gerais. O leiloeiro público oficial responsável por conduzir a cerimônia é Fernando Caetano Moreira Filho.

Entre os destaques do leilão simultâneo mineiro estão: uma caminhonete Dodge Ram 2500, ano 2007/2008, com lance atual de R$ 19.200; uma S10, ano 2001/2001, por R$ 4.200; um Audi A4, ano 2003/2003, com valor de R$ 2.100 até esta publicação; e uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano 2006/2007, com preço inicial de R$ 50 e, então, sem lances.

Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação, e os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Enquanto objetos alienados como sucatas irrecuperáveis são vendidos apenas a empresas de desmonte ou reciclagem devidamente credenciadas em órgãos de trânsitos.

Entre quinta (28/11) e sexta (29/11), das 9h às 12h e das 13h às 16h, os automóveis poderão ser visitados e examinados pelos interessados em arrematá-los, nos locais indicados em cada lote. Pessoas físicas e jurídicas estão aptas a participar do leilão, de acordo com os termos do edital, disponível em https://www.minasgeraisleiloes.com.br/sig/arquivos/2caa60ac1b1567d30a2e9be46bf1a273.pdf
Destino dos recursos
Em concordância com a Medida Provisória nº 855, de 2019, de 20% a 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em operações contra o tráfico estão destinados ao FUNAD.

A aplicação do Fundo é voltada especialmente para ações com objetivo de reduzir a oferta de substâncias ilícitas, através de políticas de fiscalização, controle e repressão; e de diminuir a demanda, investindo em programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social do usuário.

Porção do montante arrecadado deve ainda ser revertida em campanhas, estudos e capacitações relacionados à temática das drogas. Também é prevista a aplicação na gestão do FUNAD e da SENAD.

Além disso, até 40% dos recursos levantados nos leilões são repassados às Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que participaram das apreensões.




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