Quarenta e sete empresas distribuidoras de baterias automotivas, localizadas em 31 municípios mineiros, são alvos de fiscalização da Receita Estadual, nesta quarta-feira (21/8). A operação "Amperagem" busca coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal neste segmento de mercado. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de vender as mercadorias sem documentação fiscal.
Recentemente as baterias passaram por alteração na metodologia de cobrança do ICMS - sem que houvesse qualquer mudança da carga tributária no Estado -, com o objetivo de garantir um maior controle da fiscalização.
Associando as formas de controle permitidas pelo novo modelo tributário a reclamações de consumidores quanto à dificuldade de obtenção da nota fiscal junto às empresas, foram identificados os comércios atacadistas e varejistas de baterias alvos da operação.
Participam das ações de campo 115 servidores da Receita Estadual, que, nos estabelecimentos investigados, buscam novas provas das fraudes fiscais praticadas para instruir os processos com fins penais contra os envolvidos.
Segundo o diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Teixeira, a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e prejudica os consumidores. “A não emissão da nota na compra e venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, afirmou.
