A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MG, selaram nessa ùltima terça-feira (9/7), um termo de compromisso para ampliar a oferta de trabalho para detentos de Minas Gerais em unidades da OAB de todo o estado.
O documento, assinado pelo secretário da pasta, Mario Araujo, e pelo presidente da seccional de Minas Gerais da instituição, Raimundo Cândido Júnior, prevê ações de capacitação e treinamento para os presos para que eles possam desempenhar atividades nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, também, nas subseções do estado.
Nestes locais os presos poderão exercer funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo, algumas atividades de apoio aos advogados. A carga horária de trabalho será variável entre 6h e 8h e, pelos serviços prestados, a OAB se compromete a pagar ¾ do salário mínimo aos seus novos funcionários. Os presos também terão remição de pena, segundo regras da Lei de Execuções Penais (LEP): a cada três dias trabalhados, poderão abater um no cumprimento da sua pena.
Para o secretário de Segurança, Mario Araujo, a OAB dá exemplo e desempenha um papel de multiplicadora, ao dar oportunidade de ressocialização para detentos em Minas Gerais empregados em suas unidades. “Precisamos ampliar as ofertas de trabalho para os presos para garantir um indivíduo melhor no retorno à sociedade. Segurança Pública também passa pelo sistema prisional. Precisamos falar mais sobre isso.”
Vale ressaltar que esta parceria de trabalho de presos em unidades da OAB já está em prática nas cidades de Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano, Lavras e Varginha. E que, na grande maioria das salas da OAB instaladas dentro de unidades prisionais do Estado, os detentos já trabalham como pedreiros e mestre de obras."
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