DEPUTADO FEDERAL DA COMISSÃO EXTERNA SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO PROMOVE NOVA AUDIÊNCIA E REQUER LAUDOS DE ESTABILIDADES DE BARRAGENS DO BRASIL

Diana Maia_ Jornalismo Imparcial.
Brasília_  A Comissão externa sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) promove, nesta quinta-feira (21), mais uma audiência pública. A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro e até o momento 169 mortes foram confirmadas. Segundo a Defesa Civil, 141 pessoas continuam desaparecidas.

Foto para divulgação Ascom Deputado Zé Silva.

O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Zé Silva (SD-MG). “A realização das audiências públicas é uma oportunidade para a discutir o modelo de construção, fiscalização e monitoramento das barragens de rejeitos de mineração, propondo melhorias para o setor mineral de nosso país, que consigam reduzir a possibilidade de ocorrência de desastres como o de Brumadinho”.
Para a audiência desta quinta-feira foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o procurador da República e coordenador da Força-Tarefa de Brumadinho, José Adércio Leite Sampaio; o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Joel Krüger; o presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg Ribeiro de Freitas; e representante do Ministério do Desenvolvimento Regional. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
Na terça-feira (19), a Comissão Externa também realizou uma audiência pública para discutir a “fiscalização e controle de barragens de rejeito da mineração”, e contou com a participação de representantes de órgãos de fiscalização e controle, que deram esclarecimentos sobre a legislação, práticas e medidas utilizadas, principalmente após a tragédia.
“Desde o desastre ocorrido em Brumadinho, brasileiros, em especial, os mineiros que vivem às margens ou próximos a barragens estão em alerta, inseguros e preocupados, sem saber se correm os mesmos riscos. É preciso agir para que novas tragédias não ocorram”, alerta o deputado Zé Silva, coordenador da Comissão Externa.
A comissão já ouviu o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e órgãos de fiscalização de barragens. O presidente da mineradora disse aos deputados que a companhia foi surpreendida e até hoje não sabe o que causou o derramamento de rejeitos de minérios. Já os especialistas apontaram que um dos gargalos da fiscalização está no modelo que permitiu a mineradora Vale contratar diretamente a empresa responsável pelas inspeções e laudos de segurança de suas barragens.

BARRAGENS EM NÚMEROS
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no dia 15 de fevereiro a Resolução Nº4 – destacando que há no Cadastro Nacional de Barragens 84 barragens construídas e alteadas pelo método “a montante”, e 218 barragens de mineração classificadas como de alto dano potencial associado.

NOVOS RISCOS
A notícia de que moradores de outra cidade de Minas Gerais, desta vez Macacos, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram obrigados a deixar suas casas por conta do risco de rompimento da barragem, levou o deputado Zé Silva a requerer em caráter de urgência, às empresas e órgãos de fiscalização, os laudos de estabilidade de todas as barragens de rejeito existentes no Brasil, em operação ou em descomissionamento.
O vereador de Nova Lima, Silvânio Aguiar já havia denunciado no Plenário da Câmara dos Deputados a situação dos moradores, principalmente de Macacos e Rio Acima. “Pude sentir o temor da população daquele distrito, uma vez que a Vale não participa das reuniões comunitárias e pouco dá explicações acerca da segurança da barragem ali instalada. A legislação que versa sobre as barragens é federal e estadual. Vou continuar batalhando para melhorar a nossa segurança em torno das barragens e, porque não, a segurança da região”, disse o vereador durante o seu discurso.
A evacuação em Nova Lima é a terceira por risco de rompimento, após Brumadinho. Em Barão de Cocais e Itatiaiuçu, na região Central, inúmeras famílias precisaram sair às pressas de suas casas e permanecem fora sem perspectiva de retorno.
“Conto com o apoio da Comissão para que possamos, com brevidade e à luz de informações oficiais, discutirmos a necessidade de ações de medidas urgentes e seguras à população”, conclama o deputado Zé Silva
 Nesta terça-feira (19), aconteceu  a 4ª Reunião da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil,  em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho_ Minas Gerais.
O Presidente da Comissão Deputado Federal Zé Silva, do Partido de Solidariedade de Minas, iniciou suas falas solicitando que fosse registrado, a leitura publicada no  site www.anm.gov.br, confira na íntegra a nota. 
A presente Nota tem o objetivo de comunicar esclarecimentos a proposição de nova resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) no tema de segurança de barragens, focado nas barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, além de outras especificidades referentes ao  tema

O histórico de acidentes recentes em barragens de mineração (Herculano Mineração Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.) mostra que o modelo construtivo a montante era uma opção para o setor, largamente adotada entre as décadas de 70 e 90, onde proporcionava a edificação de barragens com menor custo ao empreendedor. Contudo, constata-se que este método não pode mais ser tolerado na atualidade, uma vez que crescem os registros de acidentes relacionados a este método construtivo (...). (...) O consenso atual quanto a maior eficiência de outros métodos de construção e de alteamento (...) evidenciam que o método a montante "a montante" se encontra obsoleto. Barragens construídas ou alteadas a montante, principalmente as mais antigas, cujas características de fundação são comumente desconhecidas, devem ser descomissionadas ou descaracterizadas com brevidade e receber monitoramento mais próximo e intenso até que tais ações sejam concluídas. Essa situação ordena alterações e inovações infralegais para que a sociedade esteja salvaguardada. A edição de uma nova resolução está em consonância com Resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que recomenda ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovar moção para solicitar aos órgãos fiscalizadores, incluindo a ANM, a realização imediata de auditorias em seus procedimentos e revisão dos atos normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragens. Em síntese a resolução determina o seguinte: proibição do uso do método construtivo a montante definitivamente; previsão de retirada de todas as instalações com ocupação humana que existam na Zona de Autos salvamento — ZAS, de modo a reduzir significativamente o dano potencial associado a essas barragens; proibição da construção de diques de represamento de água para evitar que o rejeito, no caso de rompimento, ganhe fluidez e aumente a área da mancha, assim como afogue o dreno de fundo da barragem; inserção do fator de segurança para barragens com proeminência do fenômeno de liquefação seja superior a 1,3 para a análise não drenada, dando, desta forma, mais rigor nas análises técnicas feitas pelos consultores externos e mais segurança à população.

 De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não fiscalizou,não tinha estrutura e o nosso sentimento é que precisamos urgentemente de uma Nova Lei para definição de critérios de fiscalização, que seja cumprida e o parlamento não pode abrir mão dessa fiscalização".

É preciso de medidas rápidas e urgentes e os requerimentos  aprovados  na Comissão, vão garantir que  os laudos das 84 barragens com tecnologias "amontantes"  sejam públicos e que sejam divulgados  para dar segurança as outras barragens, já que o risco é  eminente e principalmente saber das empresas se esses laudos são confiáveis. Na CPMI-  foram coletadas 178 assinaturas de deputados e 37 de senadores para a instalação de CPI Mista para investigar os crimes ambientais envolvendo a mineração.

Ainda na Audiência presidida pelo Deputado Zé Silva, duras críticas, foram feitas ao poder público, e a falta de informação aos moradores da região.

Fernanda Laus de Aquino, " Pensemos nessas pessoas. Parece um filme de terror, daqueles em que vem uma onda e engole pessoas correndo".

Estão com medo de serem responsabilizados? Não vamos divulgar as causas do acidente? Temos que divulgar! Temos que ter um relatório detalhado. Qual é o órgão que faz isso hoje? Nenhum. Não existe essa competência na lei. Isso tem que ter previsão legal, senão ninguém vai fazer. Temos que ter uma mudança de cultura. Os acidentes não podem ser escondidos.

 O convidado Alexandre Vidigal de Oliveira_ informou ao presidente da comissão e demais representantes, "Quero deixar claro aos senhores que estou na Secretaria desde o dia 26 de janeiro. O ocorrido em Brumadinho foi no dia 25. Eu tomei posse no Ministério no dia 23 de janeiro. Estávamos em fase de transição. A terça-feira da semana do acidente de Brumadinho foi o primeiro dia em que fui à Secretaria. Eu estava exatamente me inteirando da situação e, na sexta-feira, acontece Brumadinho. No sábado, eu assino o termo de posse a pedido de S.Exa., o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, para assumir a gestão dessa crise".
Não temos ainda as causas do acidente, aliás, acidente não, desculpem-me, quero dizer "ocorrido". Eu não uso essa expressão "acidente" para adotar uma postura politicamente correta, mas porque eu não vejo como acidente. O desastre, a tragédia efetivamente acontecida, sabemos que ocorreu em razão da liquefação daquele material, daquele rejeito colocado na barragem. Para que possamos entender, a liquefação nada mais é do que haver mais água do que deveria. Essa é a causa. Agora, por que aconteceu isso e por que não foi detectada essa causa? Eu acho que aí temos a grande oportunidade de trazer à discussão esse ambiente, com franqueza, com honestidade e propósitos, para saber o que efetivamente aconteceu.  
O Presidente da Comissão ainda reportou que o Brasil está acompanhando a Barragem B3 e B4 da Mina Mar Azul de Macacos, na cidade Nova Lima, pequena região metropolitana de Belo Horizonte.