Projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) quer incluir entre as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e transexuais, ou seja, pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que sentem-se ou optam por ser mulheres.O senador explica que o texto do PLS 191/2017 reconhece como justo que pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino tenham o direito à proteção, principalmente, por causa do alto número de agressões identificadas no ambiente doméstico e também nas ruas.
O Brasil é o país aonde mais gays, lésbicas, transexuais e transgêneros, sofrem violência.
Conforme dados e pesquisa dos grupos gays da Bahia, somente em 2016, foram mais de 320 mortos, o número aumenta quando se contabiliza os dados das mulheres transexuais e transgêneros.
O Senador argumenta, que é de suma importância ampliar a lei Maria da Penha, para que venha atender as transformações sociais, e proteger acima de tudo mulheres, que sofrem violência doméstica e familiar.
O senado espera, que não haja nenhum preconceito e nenhum tipo de visão atrasada, para garantir o direito da mulher, abrangendo a lei e os direitos dos transgêneros e transexuais.
Uma pesquisa encomendada pelo Fórum brasileiro de segurança pública, mostra que 29% das mulheres, já sofreram algum tipo de violência no Brasil, física ou verbal.
A proposta de lei, que amplia a proteção para as pessoas transgêneras e transexuais, está em análise na Comissão dos Direitos Humanos
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