As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia anônima apontou que três instituições usavam o emprego de “laranjas”
Blog jornalismo ImparcialA Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à
Corrupção – DRCOR/Decor, com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT, deflagrou, na manhã desta sextafeira (12), a Operação Destituídos, visando apurar suposto desvio de recursos
públicos pagos pelo GDF, em razão da formalização de parcerias com três
instituições sem fins lucrativos, com a suspeita de enriquecimento indevido dos
responsáveis pelas Organizações da Sociedade Civil.
Para colher mais provas das supostas infrações penais investigadas e
verificar o destino final dos recursos públicos pagos aos institutos alvo das
medidas, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas regiões de
Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente
Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais
proprietários das citadas pessoas jurídicas, bem como na sede de uma
organização investigada.
Não foram localizadas a sede de funcionamento dos
outros dois institutos investigados e de nenhuma das empresas envolvidas. Isso
evidencia a utilização de empresas fantasmas pelo grupo criminoso.
Como forma de garantia do ressarcimento ao erário, foi autorizado o
bloqueio judicial do montante de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias
vinculadas aos investigados.
Entenda o caso
As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia
anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelos mesmos
indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, situação que
sugeria o emprego de “laranjas”. Referidas entidades firmaram diversos Termos
de Parceria com o GDF, porém não teriam executado os projetos ou os
executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem
repassados integralmente. A denúncia apontou que os três institutos
contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos
projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.
Durante a apuração foi constatada a procedência da denúncia, uma vez
que se verificou que, desde o ano de 2019, os três institutos investigados
firmaram, ao todo, 31 Termos de Parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923,00 (vinte milhões, duzentos e dezessete
mil, novecentos e vinte e três reais). Porém os policiais constataram que apenas
um dos projetos foi executado de forma adequada.
Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros
meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como
simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como
fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por
empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.
Além disso, após o repasse de recursos públicos aos institutos
investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas
empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e,
rotineiramente, os projetos permaneciam “parados”, sem a adequada execução.
Foi revelado ainda que em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser
parcialmente executados, diversos terceiros contratados para participações
como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas, ministração
de cursos etc. não foram devidamente remunerados, embora tenham prestado
seus serviços.
Em contrapartida, as investigações apontaram que os reais gestores das
Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento
indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a
suposta execução dos projetos, enriqueceram substancialmente no período
analisado e, inclusive, costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife
e a realização de viagens internacionais.
Ao final, caso condenados, os investigados pelos crimes de Associação
Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro,
podem pegar um total de até 24 anos de prisão.
A Operação Destituídos foi assim batizada em razão do termo ter como
significado “desprovido; privado de alguma coisa”, que remete ao fato de a
população carente do Distrito Federal ter sido privada de diversos eventos
culturais e artísticos, bem como maior acesso à educação e aprimoramento
profissional, que eram os objetos dos diversos Termos de Parceria objetos da
presente investigação.
