Governo Federal aperta o cerco: 100% dos fretes no Brasil terão fiscalização eletrônica

Empresas que desrespeitam a tabela repetidamente podem ter o registro suspenso ou cancelado.

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

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O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (18/3), um pacote de medidas rigorosas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. A principal novidade é o monitoramento eletrônico de todos os transportes de carga no país, cruzando dados com as secretarias de Fazenda (Confaz).

O que muda para as transportadoras e motoristas:

• Fiscalização Total: Através da integração de dados, a ANTT agora consegue monitorar 100% dos fretes realizados no Brasil.

• Fim da Impunidade: O volume de multas eletrônicas, que era de apenas 300 no início do governo, saltou para cerca de 40 mil infrações mensais em 2026.

• Punição para "Infratores Contumazes": Empresas que descumprem a tabela de forma repetida sofrerão sanções pesadas. As punições incluem:

  • Restrições para contratar novos fretes;

  • Suspensão ou cancelamento do registro de transportador.

"Hoje a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil", afirmou o ministro Renan Filho.

Descanso e Segurança para o Caminhoneiro

O governo também foca na lei do descanso. O desafio é conciliar a jornada de trabalho com a falta de infraestrutura. Para isso, o plano inclui:

• Novos Pontos de Parada (PPDs): Atualmente, oito pontos oficiais estão em operação.

• Expansão em 2026: A previsão da ANTT é entregar mais 10 unidades de descanso ao longo deste ano em rodovias federais.

O objetivo central é proteger a renda do caminhoneiro e garantir que a concorrência no setor seja justa, punindo quem ignora a lei sistematicamente.