Ex-prefeito e empresário são indiciados por pagamento de serviço não executado no município de Campo Azul/Norte de Minas

O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público para análise e demais providências legais.

Imagem PCMG

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nessa semana, o inquérito instaurado para apurar a regularidade de pagamentos referentes ao serviço de encascalhamento da estrada que liga a Vila São José à Rodovia Cirilo Pereira da Fonseca, no município de Campo Azul, região Norte do estado, supostamente realizado em 2021.  Ao término das investigações, o ex-prefeito do município e um empresário foram indiciados. 

O procedimento, que tramitou na Delegacia de Polícia em Brasília de Minas, teve início após indícios de inconsistências na prestação do serviço. Ao longo da apuração, foram analisados documentos administrativos, empenhos, liquidações e ordens de fornecimento emitidos pelo município. Também foram ouvidos servidores públicos, representantes da empresa contratada e ex-gestores municipais.

Diversos relatos indicaram que a cobertura da estrada com cascalho ocorreu apenas no ano anterior ao período investigado, sem qualquer comprovação de nova execução em 2021. Ainda conforme a investigação, todos os atos administrativos de autorização, liquidação e pagamento foram centralizados na chefia do Poder Executivo da época.

Elementos reunidos

A análise técnica realizada pela equipe policial constatou a inexistência de prova material que confirmasse a execução do serviço no ano de 2021, apesar da emissão e do pagamento de oito empenhos relativos ao mesmo objeto. Fotografias, medições, registros operacionais e demais documentos que poderiam comprovar a efetiva realização do encascalhamento não foram apresentados durante o curso do inquérito.

Diante do conjunto probatório reunido, o procedimento policial foi concluído com o indiciamento dos investigados pela suposta prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 – legislação que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores –, referente a pagamento indevido por serviço não executado.

“A Polícia Civil reforça sua atuação técnica e imparcial, pautada na transparência, na legalidade e na apuração rigorosa de fatos que envolvem a gestão de recursos públicos. Nosso trabalho permanece voltado à proteção do interesse coletivo”, pontua o delegado responsável pelo inquérito, Flávio Cavalcanti.

O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público para análise e demais providências legais.

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