Ministério do Trabalho apresenta balanço positivo das ações no Dia Nacional do Combate ao Trabalho escravo

 O Brasil deu passos significativos na erradicação do trabalho escravo com o resgate de 2.004 trabalhadores, assegurando a mais de 5.700 pessoas seus direitos trabalhistas, no governo Lula

Há 20 anos, o presidente Lula assinou decreto que criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

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No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça (28/1), o Ministério do Trabalho apresenta balanço positivo das ações da pasta e reforça compromisso do governo Lula com a dignidade do trabalhador. 

Nesta data, também homenageia a importante atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e também relembra o trágico assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em Unaí, Minas Gerais, em 2004, em decorrência da luta contra o trabalho escravo. 

O MTE, por meio de 1.035 fiscalizações realizadas em 2024, assegurou o pagamento de mais de R$ 7 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Além disso, o programa fortalece ações interinstitucionais, envolvendo órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

Os dados de 2024 revelam uma crescente presença do trabalho escravo em áreas urbanas, que representaram 30% dos resgates. Setores como construção de edifícios (293 resgatados) e o cultivo agrícola de café (214) e cebola (194) foram os mais atingidos. A vulnerabilidade no âmbito doméstico também recebeu atenção especial. A Inspeção do Trabalho realizou 22 ações específicas no setor, resgatando 19 trabalhadores e trabalhadoras. Essa realidade impulsionou o MTE a desenvolver uma agenda voltada para trabalhadoras domésticas, com foco na proteção de mulheres em condições sociais vulneráveis.