Seminário em Montes Claros abordará políticas públicas para pessoas com deficiência nesta quinta-feira (21)

 Participa da palestra o vereador  Rodrigo Cadeirante Maia, marcando presença o presidente de Honra da Ademoc, Valcir Soares, Oscar Teixeira, ex-prefeito de Mato Verde;  e a advogada Simone Sá, especialista em doenças raras.

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Montes Claros sediará quinta-feira, 21, o 1º Seminário de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (PCD). O evento, organizado pelas associações de Pessoas com Doenças Raras do Norte de Minas Gerais (Adora) e das Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc), será realizado no espaço D`Cores, em frente ao Portão 9 do Parque de Exposições, a partir das 19 horas.

O tema será desenvolvido pelos palestrantes Oscar Teixeira, ex-prefeito de Mato Verde; Rodrigo Cadeirante, vereador por Montes Claros; e pela advogada Simone Sá, especialista em doenças raras.

O presidente de Honra da Ademoc, Valcir Soares, considera que discutir políticas públicas para essa parte da população é de extrema importância. Para ele, o seminário é bastante pertinente, pois ocorre no momento em que está em curso no país um processo de inclusão, com a definição de 31 pontos pertinentes à população com deficiência.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula haver no Brasil 17 milhões de habitantes com alguma limitação. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está criando o Cadastro Nacional de Inclusão, lançado no final de março. O projeto pretende reunir todas as pessoas com deficiência sob uma única base de dados, facilitando o acesso às políticas públicas para essa população.

Entende-se por políticas públicas os processos de conversão de intenções políticas em consequências sobre determinados grupos sociais. É um conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos (formas de intervenção, regulamentação, provisão, prestação de serviços). 

Há três categorias principais de políticas públicas: distribuição, regulação e redistribuição. Essas intervenções afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. 

Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade.