O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil de Minas Gerais – 11º Departamento de Polícia Civil - Montes Claros/MG, torna público a realização de licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo maior desconto, no modo de disputa aberto, em sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br.
OBJETO
Prestação de serviços de elaboração de projetos e execução dos serviços de reforma e adequação dos ambientes internos e externos do Posto Médico Legal de Montes Claros, sito a R. Doutor Felipe Eugênio Prado e Silva, 300 - Ibituruna, Montes Claros - MG, nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de Janeiro de 2002 e do Decreto Estadual n° 48.012, de 22 de julho de 2020.
CREDENCIAMENTO
Para acesso ao sistema eletrônico o fornecedor deverá credenciar-se, nos termos do Decreto Estadual nº 47.524, de 6 de novembro de 2018 e Resolução SEPLAG nº 93, de 28 de novembro de 2018, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção Cadastro de Fornecedores, no prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
A sessão de pregão terá início no dia 12 de agosto de 2022, às 9:00 horas, portanto, todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.
A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. O Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores, via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br, com horário de atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00h às 16:00h.
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