Aprovado em 2º turno em Minas, emenda que passa anistiar 182 Policiais militares que participaram de greve em 1997

A PEC 59/20, aprovada nesta terça-feira (26) concede perdão a 182 militares  

Registro da época 

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

Nesta terça-feira (26/10), durante a  Reunião Extraordinária na Assembléia Legislativa (ALMG), foi aprovado em 2° turno a emenda encabeçada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/20 que passa a anistiar 182 policiais militares que foram expulsos da corporação por participarem do movimento grevista de 1997. A votação foi durante a Reunião Extraordinária. A emenda será promulgada pela Mesa da Assembleia em até cinco dias úteis.

Há 24 anos atrás, soldados, cabos e sargentos, fizeram protesto pedindo aumento de salários, e como punição, foram expulsos da Polícia Militar. Na ocasião, 5 mil praças foram presos, 1.759 indiciados, 182 expulsos da PM e um morto – o cabo Valério dos Santos Oliveira. Conforme a Emenda à Constituição 39, de 1999, os excluídos foram transferidos para o Corpo de Bombeiros e tiveram assegurada a retirada de anotações e registros de punições de suas fichas individuais.

O novo texto aprovado em Plenário altera o comando anterior, passando a garantir aos policiais atingidos o direito de retornar aos quadros da Polícia Militar. Terão assegurados, ainda, a contagem de tempo de serviço, a graduação e os demais direitos relativos ao posto que ocupam. Esse direito se aplica tanto aos militares da ativa quanto aos inativos. A proposta, agora, vai à sanção do governador Romeu Zema (Novo). 

De acordo com o Sargento  Rodrigues, a medida "cura uma ferida que está aberta há 24 anos, 4 meses e 13 dias”. Muito emocionado o parlamentar chorou.

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