Ministério Público do Estado de Minas Gerais avalia a possibilidade de judicialização nas Instituições de ensino por não apresentarem protocolos sanitários após um ano

 

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

Os Promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, cogitam  a possibilidade de judicialização contra Instituições do ensino municipal na região metropolitana de BH, podendo se estender para os demais municípios em todo o Estado. O MPMG, com o propósito de avaliar o que poderia ser alvo de consenso, após uma reunião a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), no último dia (07/05), avaliaram a situação escolar em instituições de ensino diante das restrições impostas pelo Poder Público devido à pandemia da Covid-19.

E mesmo depois de mais de um ano de pandemia, os municípios já deveriam ter apresentado um protocolo sanitário exclusivo para o ambiente escolar, assim como instituído o ensino remoto, com a apresentação de um planejamento para o modelo híbrido, ainda a muito o que fazer.

O MPMG, inclusive, já recomendou em diversas comarcas que os Executivos cumprissem essas obrigações, o que não foi suficiente. Por isso, os promotores de Justiça da RMBH avaliam a possibilidade de judicialização da questão.

Conforme deliberação do Governo de Minas, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, as redes municipais estão autorizadas a voltar a partir da chamada onda amarela. O retorno do sistema estadual de educação, por sua vez, está vedado, segundo decisão liminar do TJMG em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicatos dos Professores do Estado.