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Montes Claros/Norte de Minas
Sancionada em Montes Claros a lei 5.253/20, que prevê ao município, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente com a destinação de recursos para o combate à Covid-19. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 25, do Diário Oficial do município.
O projeto foi aprovado pela Câmara por unanimidade na terça-feira, 24, e irá permitir o recebimento de recursos estaduais oriundos de emendas parlamentares da ordem de R$ 750 mil. Os recursos deverão ser utilizados na média complexidade em saúde.
Esta será mais uma das medidas de enfrentamento à Covid-19 que vêm sendo adotadas pela Prefeitura de Montes Claros. Recentemente foram publicados os decretos 4.001, 4.002 e 4.008, que regulamentam normas de isolamento social no município.
