Apesar da severa crise, atual gestão comemora geração de empregos e atração de investimentos
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| Crédto Marco Evangelista |
Da redação
Em seu primeiro ano de gestão, o governador Romeu Zema conquistou passos importantes para que Minas retome seu equilíbrio financeiro e reencontre o caminho do desenvolvimento. Compromissos assumidos durante a campanha estão se concretizando, mesmo em meio à grave crise econômica enfrentada pelo Estado.
De janeiro a outubro, Minas alcançou o saldo positivo de 124.180 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia - números impulsionados pela retomada de investimentos. Até agora, foram atraídos R$ 50,2 bilhões. O Programa Minas Livre para Crescer, que tem objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos, é mais uma iniciativa nessa direção.
De acordo com Romeu Zema, com as ferramentas de gestão e o zelo com os recursos públicos, tem sido possível fazer Minas retomar o caminho do desenvolvimento. “Estamos atingindo importantes resultados, como retomada do crescimento e os menores índices de criminalidade dos últimos anos”, avalia.
A aprovação do Projeto de Lei do Nióbio, que permite ao Executivo antecipar os recebíveis que a Codemge tem referentes ao metal, garante o pagamento do 13° ao funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos salários. Outra prioridade para o governador foi também alcançada: a regularização dos repasses aos municípios, a partir da assinatura de acordo histórico, totalizando o montante de R$ 7 bilhões.
Destaque para a Reforma Administrativa, que reduziu o número de secretarias de 21 para 12 e cortou cargos comissionados, resultando em um enxugamento de 42% na estrutura interna. O Programa Transforma Minas, iniciativa inédita para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, disponibilizou 165 vagas. Dentro da proposta de conhecer de perto as demandas da população, o governador realizou Giros pelo Estado, visitando municípios de todas as regiões mineiras.
Para garantir que as metas e projetos sigam em frente, o governador propôs à Assembleia Legislativa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, pois apenas com a medida será possível manter Minas na retomada que se iniciou em 2019. Como ressalta o vice-governador Paulo Brant, neste primeiro ano, a atual gestão conseguiu trazer ao Estado a governabilidade. “O governo de Minas tem metas e projetos para todas as áreas: seja no equilíbrio fiscal, no financeiro, na melhoria do serviço público”, afirma o vice-governador.
Secretaria de Governo – secretário Bilac Pinto
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) chega ao fim de 2019 com saldo positivo no balanço das ações prioritárias. A nova gestão assumiu o Estado em situação de severa crise financeira e trabalhou pela aprovação de projetos que objetivam o ajuste fiscal.
Em abril foi celebrado acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb. Foram R$ 6 bilhões relativos a 2017 e 2018 e outro R$ 1 bilhão relativo a janeiro deste ano.
A aprovação da reforma administrativa do Estado trouxe alívio para os cofres públicos em decorrência do enxugamento da estrutura interna, por exemplo, como a redução do número de secretarias de 21 para 12. A mudança ainda estabeleceu a diminuição do número de cargos comissionados, garantindo economia de R$ 30 milhões na administração direta e R$ 56 milhões na indireta.
A venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, aprovada neste mês, permitirá ao Estado desafogar as contas públicas em cerca de R$ 5 bilhões, garantindo o pagamento do 13º e a volta do pagamento dos salários do funcionalismo em parcela única, ainda que temporariamente.
Minas Gerais realizou, ainda, em conjunto com o Ministério da Economia, o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil, para capacitar municípios e organizações da sociedade civil para fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias.
Todos por Minas
O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de recuperação fiscal “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas ao restabelecimento da saúde financeira do Estado. A proposta contém três projetos de lei: Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Desestatização da Codemig; Autorização para cessão de direitos originados de créditos junto à Codemig, ou seja, securitização de dividendos para captação de recursos no mercado.
Controladoria-Geral do Estado – controlador Rodrigo Fontenelle
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino inédito na folha de pagamento de pessoal dos poderes Executivo federal, estadual e municipal. O trabalho identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.
A partir de cruzamento de dados, foi possível verificar inconsistências entre a legislação e os registros, que devem ser investigadas caso a caso para constatar se a situação é de fato irregular.
Em 2019, a CGE levantou a bandeira da integridade pública para servidores e cidadãos mineiros por meio de uma grande campanha. Fomentados pela Controladoria-Geral, já foram concluídos seis planos de integridade (CGE, Hemominas, Seplag, Fazenda, Saúde e Funed) e outros oito estão em desenvolvimento.
A Controladoria-Geral detectou, neste ano, 420 agentes públicos com condutas irregulares em Minas Gerais. Desses, 114 foram expulsos do serviço no Estado. Atos relacionados à corrupção, abandono de cargo e ao acúmulo ilícito de funções foram as principais causas para as demissões. Foram aplicadas 306 penas de repreensão e suspensão.
Além disso, sugestões apresentadas pela equipe do projeto pioneiro de consultoria CGE Presente acarretaram, em dois meses, a reabilitação de 80% das Caixas Escolares que estavam inaptas para receber recursos do Estado.
Ouvidoria-Geral do Estado – ouvidora Simone Deoud
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) se reestruturou e ampliou o atendimento à população, com atuação na fiscalização e na promoção de políticas públicas eficientes. A OGE prevê fechar 2019 com 76 mil manifestações atendidas, 40% a mais que o registrado em todo o ano de 2018.
Quatro ações se destacam: o Selo da OGE, o Canal Anticorrupção, quatro novas ouvidorias especializadas e o novo programa de registro das manifestações, o MG-OUV.
Com a implantação das quatro Ouvidorias Temáticas, a estrutura atual da OGE conta com um total de dez Ouvidorias Especializadas: Saúde; Educacional; Ambiental e Agropecuária; Polícia; Sistema Penitenciário e Socioeconômico; Assuntos Gerais; Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Prevenção e Combate à Corrupção.
Ações emergenciais de apoio à comunidade de Brumadinho foram disponibilizadas imediatamente após o rompimento da barragem. Pelo Canal Brumadinho e do WhatsApp, foi garantido atendimento às demandas durante o período crítico. Está em atividade o canal permanente para atender às vítimas da tragédia: canalbrumadinho@ouvidoriageral.mg.gov.br.