Diana Maia_ Jornalismo Imparcial
Montes Claros/MG_ O Parlamentar Valcir da Ademoc (PTB), deu entrada na Câmara Municipal de Montes Claros o projeto 126/2019 que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica.
Segundo o projeto, quando a energia for interrompida por inadimplência do consumidor, a empresa responsável pelo abastecimento (Cemig) não poderá cobrar taxas de pelo restabelecimento do serviço.
“Essa taxa de religação é um abuso do fornecedor, pois a prestação do serviço já vem inserido nas contas, não podendo onerar aquele que deixou de pagar em dia por dificuldade financeira. Acredito que há abuso por parte das concessionárias ao cobrarem taxas de religação”, justifica o Vereador.
A proposta ainda prevê que a empresa deve restabelecer o serviço em até 48h. Deve constar nas faturas que o serviço de religação é gratuito – a fiscalização da lei ficará a cargo do Procon. Caso a empresa não cumpra a medida, receberá multa de 250 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros (UREF-MC).
O projeto segue em tramitação na Casa, passará pelas comissões e posteriormente será levado para votação.
A população Montes-clarense, que anda com o orçamento apertado, pagando a maior taxa de energia do Brasil, comemora o projeto e torce para ser aprovado pelos 23 vereadores.
" É um absurdo hoje, o que a Dona Cemig, tem feito com o consumidor que por vezes não tem como pagar sua conta. O serviço prestado no município é de péssima qualidade, houve um aumento enorme na conta, e quando o consumidor vai em busca de uma resposta, fica de mãos atadas.Ou parcela, ou fica a luz de vela.E o pior que nesta de parcelar a conta, eles colocam o que bem querem.Já paguei contas e depois fui obrigada apagar novamente, termina que hoje a Cemig, está explorando o consumidor com um péssimo serviço em Montes Claros.Esse projeto vem em boa hora, para beneficiar a população mais carente".Informou a nossa entrevistada S.M.
O projeto tem por objetivo combater uma cobrança abusiva da concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica , uma vez que não se mostra justo o consumidor que já arca com alto custo em sua conta mensal , tendo ainda que pagar por juros e multa por atraso na conta , ser também coagido a pagar por uma taxa de religação , finaliza o vereador Valcir.