Ten Cel Maurício Aparecido França_ Exército Brasileiro
As Forças Armadas são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Suas
missões são definidas pela Constituição Federal de 1988 – Constituição
Cidadã –, cujas principais vertentes são: “defesa da pátria”, missão
tradicional de toda Força Armada; “garantia da lei e da ordem” (GLO),
observada nos momentos de grave comprometimento da ordem pública; e
“garantia dos poderes constitucionais”, ponto polêmico na atualidade.
A Lei Magna em vigor, sétima da história
do Brasil, foi promulgada em 1988, pelo Congresso Constituinte,
composto por 487 deputados e 72 senadores que, em clima de comoção e
otimismo, concluíram o texto que asseguraria as garantias individuais.
Assim, há que se ressaltar que a relação entre as Forças Armadas e os
poderes constitucionais é legítima e legal.
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| Ten Cel Maurício Aparecido França_ Exército Brasileiro |
As duas primeiras tarefas – defesa da
pátria e garantia da lei e da ordem – são de fácil compreensão. A
maioria dos cidadãos não encontra dificuldades em entender, de modo
objetivo, as situações que podem levar ao emprego das Forças Armadas
nesses casos. No entanto, muito se pergunta o que seria a garantia dos
poderes constitucionais, especialmente nos momentos de crise política.
O Manual de Fundamentos “O Exército
Brasileiro” esclarece a visão da Força sobre o assunto: “Significa a
preservação da existência e, principalmente, do livre exercício dos
Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), de forma
independente e harmônica, no quadro de um Estado Democrático de
Direito.” (EME, 2014, p. 3-4).
Quanto à “preservação da existência dos
poderes”, imagina-se que seja simples identificar uma quebra da
normalidade. Já em relação ao “livre exercício de forma independente e
harmônica”, a identificação parece ser mais complicada. É justamente
nesse ponto que reside a inquietude de alguns segmentos da sociedade,
que desconhecem essa visão da Força Terrestre.
Sejam os que pedem a intervenção
militar, sejam os que querem os militares fechados na caserna, todos se
mostram equivocados. No primeiro caso, o Exército não tem obrigação de
resolver casos de corrupção, problema de responsabilidade de toda a
sociedade. No segundo, os integrantes das Forças devem, sim, ser
cidadãos politizados e conhecedores das questões nacionais.
A essa perspectiva difusa, o Comandante
do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, acrescentou um terceiro
aspecto entre a legalidade e a legitimidade: a estabilidade. Em várias
oportunidades, ele ressaltou que todas as ações da Força são baseadas
nessa tríade. Tal visão estabilizadora pode ser encontrada, também, no
mesmo Manual de Fundamentos que enuncia a missão do Exército para o
público interno: “contribuir para a garantia da soberania nacional, dos
poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses
nacionais, e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar
social”. (Idem, p. 3-3).
Ao afirmar que a missão do Exército é
“contribuir”, fica evidente a existência de um conjunto de aspectos e
atores com os quais a Força deseja atuar, para construir a Nação que o
povo brasileiro merece. Essa edificação passa, necessariamente, pelas
eleições de 2018, que certamente compõem o caminho para a solução da
crise política que assola o Brasil. A população é responsável por eleger
aqueles que conduzem os destinos políticos do País. A sociedade não
precisa ser tutelada, mas necessita saber votar. Não há solução em armas
para a questão.
O desafio para o eleitor, militar ou
civil, é escolher seus representantes em meio a um emaranhado de siglas
dos mais de trinta partidos, muitos dos quais desprovidos de orientação
política consistente. Sem mencionar as alianças entre eles, que mais
parecem um mercado negro, no qual se troca apoio por participação no
governo.
Não se pode antecipar o futuro ao
visualizar a participação das Forças Armadas na continuidade dos três
poderes e em sua garantia. Qual seria o cenário capaz de desencadear
ações desse gênero? Qual seria o estopim?
Amparadas na Constituição Federal, as
Forças acompanham, atentamente, a conjuntura, buscando colaborar com a
paz social e a estabilidade do Brasil:
O EB participou, participa e
continuará participando ativamente de todos os episódios decisivos de
nossa historia, tendo a integração, o bem-estar, a dignidade e a
grandeza da Pátria sempre a nortear sua presença na vida nacional.
Instituição aberta a todos os segmentos étnicos e religiosos e a todas
as classes sociais, reflete em seu seio as aspirações nacionais e a elas
é sensível, o que se traduz numa perfeita integração com a nação
brasileira. (Idem, p. 3-9).
Os militares estão sempre atentos às
suas atribuições constitucionais e, quer seja controverso, quer não, as
Forças Armadas surgem como espécie de “guardiãs dos poderes
constitucionais”. Nessa direção e sem buscar protagonismo no cenário
nacional, vale lembrar as palavras do General Villas Bôas, em seu
Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o
anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de
respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém
atento às suas missões institucionais”.
