JUSTIÇA CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR MEIO DO PIS EM MONTES CLAROS

Diana Maia

O Defensor Público, Wellison Carlos Fonseca Cambuí reportou ao Blog  Jornalismo Imparcial, o caso inédito do primeiro pagamento de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, "PENSÃO ALIMENTÍCIA" há ser efetuado, através  PIS, em Montes Claros, Norte de Minas.

PIS  é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

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O processo de ação de execução de alimentos, foi iniciado em 2013, na época a criança, menor de (12) anos.

Desde então, o incansável Defensor Público Welison Carlos Fonseca, pleiteava receber os alimentos atrasados, pouco mais de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

O tempo passou, e  por inúmeras vezes o réu alegava na justiça, que não trabalhava de carteira assinada, não ocupa cargo público, além de não ter imóveis, ou veículos em seu nome, dificultando de todas as formas, a pagar a pensão alimentícia a menor.

No entanto em data recente, a Caixa Econômica Federal informou, a pedido do Defensor, que o devedor tinha cotas de PIS depositadas.

                                           

                                                   Foto: Diana Maia

* Por ordem do Juiz da 1ª Vara de Família, Dr. Antônio Carlos Dias de Aguilar, os valores referentes ao PIS, pouco mais de R$ 580,00 foram bloqueados em favor da menor;

Foi pedido, a expedição de alvará judicial para sacar esta quantia, o Defensor também reportou, que vai continuar em busca de outras fontes: FGTS, por exemplo.

O Defensor Público, Welison Carlos Fonseca, destaca que, muito embora o tempo transcorrido e o pequeno valor em se comparando o montante devido, trata-se de uma vitória.

* Pois a menor, já  não tinha esperança de receber nada, no entanto a justiça, foi feita, vai receber, para os padrões do Norte de Minas, um valor significativo.

* Os assistidos da Defensoria Pública, de regra, têm renda familiar igual a 1 salário mínimo, com mais de um filho menor; esclarece o defensor:

Estamos vivendo uma crise de emprego e renda, desemprego que afeta, justamente, os assistidos da Defensoria Pública.

É, ainda, uma importante sinalização para as mães: busquem a Justiça, podemos não receber tudo e rapidamente, mas, é possível receber alguma coisa.

Para os devedores, que deixam ao desamparo seus filhos menores: os valores de PIS, FGTS, aposentadoria, salário, dentre outros, estão sendo alcançados pela Justiça, finaliza o Defensor Welison Carlos Fonseca.

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